Tribunal de Justiça do estado da Bahia determina fim da greve dos professores

Durante a noite desta sexta-feira (27), a Secretária de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Salvador, divulgou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da greve dos trabalhadores em educação da Rede Municipal da capital baiana e o retorno imediato deles para o exercício de suas respectivas funções.
 
"Logo, observa-se que a greve deflagrada pelo Demandado possui claros indícios de ilegalidade e abusividade, especialmente porque ocasiona enormes prejuízos para os administrados, que se veem privados dos serviços educacionais, além de sofrerem com a falta de alimentação de alunos, através do fornecimento de merenda escolar, dentre outras dificuldades enfrentadas pelos discentes e seus familiares, em virtude do não cumprimento do calendário letivo", declara o TJ-BA, em nota.
 
Em outro trecho, o órgão do poder judiciário caracteriza as últimas manifestações, organizadas pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-BA), como “greves que têm claros indícios de ilegalidade e abusividade". Além disso, o sindicato foi proibido de realizar bloqueios para que os trabalhadores do segmento não consigam acessar as instituições de ensino.
 
A decisão determina ainda que a APLB se abstenha de praticar qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos serviços públicos em questão, no prazo máximo de 24 horas. A multa em caso de descumprimento é de R$20 mil por dia.