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Salvador pode ter Polícia Municipal; projeto é apresentado na Câmara

Salvador pode ter Polícia Municipal; projeto é apresentado na Câmara

Indicação apresentada por Sandro Filho pede estudos sobre a viabilidade da mudança; PEC da Segurança Pública prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, sujeitas a critérios específicos

| Autor: Redação - Varela Net

Foto: Reprodução/Redes sociais

A transformação da Guarda Civil Municipal de Salvador em uma Polícia Municipal é o tema de um projeto de indicação protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Sandro Filho na última semana. A proposta foi apresentada após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional, que prevê a possibilidade de criação de polícias municipais.

No projeto, Sandro Filho indica ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudos de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para a modernização e reestruturação da Guarda Civil Municipal, com o objetivo de avaliar uma eventual adequação ao modelo de Polícia Municipal.

Na justificativa da indicação, o vereador afirma que a criação da Polícia Municipal pode fortalecer o policiamento preventivo e comunitário, além de promover:

- valorização profissional;
- oferta de cursos de formação e capacitação continuada;
- ampliação da integração com outros órgãos de segurança pública;
- modernização de equipamentos e protocolos operacionais que assegurem o uso progressivo e proporcional da força;
- respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.

Para o vereador, a criação da Polícia Municipal também pode fortalecer a atuação preventiva e ostensiva da Guarda Civil Municipal, “ampliando sua capacidade de patrulhamento, proteção dos equipamentos públicos, atuação nos espaços urbanos, prevenção da violência e proteção dos cidadãos”.

Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Salvador é uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

Conforme seu regimento, a GCM tem como finalidade planejar, coordenar e executar ações de prevenção à violência, proteção e valorização do cidadão, além de proteger os bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal.

PEC permite criação de polícias municipais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública estabelece novas diretrizes para a participação dos municípios no sistema de segurança pública e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional. A criação dessas corporações, porém, deverá seguir critérios específicos, como capacidade financeira do município, formação padronizada e acreditação periódica, além de estar sujeita ao controle externo do Ministério Público.

Nesse cenário, a proposta apresentada por Sandro Filho busca antecipar a discussão sobre a viabilidade de uma eventual reestruturação da Guarda Civil Municipal de Salvador.

A PEC também prevê maior integração entre as forças de segurança municipais, estaduais e federais, com o objetivo de ampliar o patrulhamento urbano, a proteção de espaços e equipamentos públicos e as ações de prevenção à violência.

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