MP-BA aciona Prefeitura de Salvador por assédio de ambulantes e preços abusivos nas praias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Salvador na Justiça para cobrar medidas contra possíveis práticas abusivas de ambulantes nas praias da capital baiana. Entre as principais reclamações estão a cobrança de preços elevados, as abordagens insistentes aos frequentadores e a ocupação excessiva da faixa de areia, especialmente no Porto da Barra.

A ação civil pública foi ajuizada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça do Consumidor e busca garantir o direito dos banhistas de utilizar livremente os espaços públicos, além de melhorar a organização dos serviços oferecidos nas praias.

Segundo o MP-BA, relatos de consumidores apontaram situações em que a disposição de cadeiras e sombreiros restringia o espaço disponível na areia. Um dos denunciantes afirmou que a abordagem dos ambulantes prejudicava a experiência de quem frequentava o Porto da Barra.

A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, destacou a falta de providências para organizar os serviços prestados pelos permissionários nas praias de Salvador.

O que o MP-BA pede à Prefeitura

Entre as medidas solicitadas, o órgão quer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize as praias da capital para verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor. O Ministério Público também pede que cadeiras, mesas e sombreiros sejam instalados somente após a solicitação dos banhistas, além de ações para impedir abordagens que constranjam ou pressionem as pessoas a contratar os serviços.

Outro pedido é a revisão periódica da quantidade de ambulantes autorizados e de kits de praia disponibilizados em cada local. A avaliação deverá considerar o tamanho da faixa de areia e a demanda de frequentadores.

A ação também prevê melhorias na infraestrutura, com a ampliação da quantidade de lixeiras, cestos e contêineres onde houver necessidade. O MP-BA solicita ainda condições adequadas de higiene e segurança para os trabalhadores, incluindo banheiros e chuveiros em quantidade suficiente.

O órgão quer que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) promova campanhas educativas sobre preços abusivos, divulgue canais de denúncia e realize fiscalizações periódicas dos serviços oferecidos nas praias.

Além disso, a Prefeitura deverá orientar os permissionários sobre a cobrança de preços razoáveis e o atendimento adequado aos consumidores, inclusive àqueles que optarem por não alugar cadeiras ou sombreiros.

Lei municipal já proíbe instalação antecipada

Em janeiro de 2026, a Prefeitura de Salvador sancionou a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros nas praias sem solicitação prévia dos banhistas.

O conflito entre ambulantes e órgãos de fiscalização não é recente. Reclamações sobre a falta de espaço na faixa de areia e a organização dos kits de praia já motivaram discussões e protestos nos últimos anos.

Com a ação, o Ministério Público busca ampliar a fiscalização e cobrar medidas que garantam o uso adequado das praias, respeitando os direitos dos consumidores e as condições de trabalho dos ambulantes.