Lei prevê que 10% do transporte por app seja destinado a pessoas com deficiência

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que obriga empresas de transportes por aplicativo a reservarem ao menos 10% de sua frota com veículos acessíveis para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei entrou em vigor nesta terça-feira (18) ao ser publicada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Salvador.

A nova regra também prevê a necessidade da inclusão de audiodescriação e a proibição de cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais devido aos serviços adotados às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. 

O vereador Sílvio Humberto (PSB), autor do projeto, declarou que a nova lei irá facilitar a mobilidade urbana das pessoas com deficiência. “Percebemos a defasagem do quesito acessibilidade na legislação que, em Salvador, está muito restrita a frotas de ônibus. Buscamos incluir e impulsionar o poder público a promover um pouco de facilidade no transporte alternativo para pessoas cadeirantes”, disse o parlamentar.