Decisão permite que professores de Salvador com jornada dupla possam justificar faltas

Professores que atuam em Salvador, tanto na rede municipal, quanto nas instituições privadas, agora terão uma nova regra para justificar as suas ausências em reuniões pedagógicas, administrativas ou formação continuada. De acordo com uma lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), na segunda-feira (10), professores terão o direito de justificar a falta caso comprovem a participação em atividades de outra instituição de ensino, seja ela pública ou privada.

Na prática, a medida reconhece a jornada dupla enfrentada por grande parte dos educadores para complementar a renda. Com a nova legislação, se o professor tiver uma reunião obrigatória em uma escola no mesmo horário em que participou de outra reunião em uma diferente instituição de ensino, ele pode apresentar a declaração de presença para justificar a ausência.

A justificativa da falta só será válida com uma declaração oficial da instituição onde o professor esteve presente, contendo seu nome completo, data, horário da reunião e assinatura do responsável. Caso uma instituição de ensino se recuse a aceitar a justificativa comprovada ou aplicar descontos indevidos, ela estará sujeita a sanções administrativas.

Já em vigor, a medida é válida para todas as instituições de ensino da capital baiana e garante que os professores não tenham descontos nos salários, perda de benefícios ou qualquer prejuízo funcional.