Agentes de saúde de Salvador podem ir à Justiça por gratificações de 2020

Uma reunião envolvendo representantes da Prefeitura de Salvador, Agentes de Combate às Endemias (dengue, raiva e Leptospirose), Agentes Comunitários, representantes da Unicidade e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), intermiada pela promotora dra. Rita Tourinho, sobre o aumento salarial e o pagamento de gratificação da classe prevista por lei, terminou com o comprometimento do município em apresentar um formato de avaliação de pagamento para o ano de 2022.

“Houve um avanço. Ficou acordado que a prefeitura apresentasse uma proposta até 30 dias um formato de avaliação para realizar o pagamento dos 5,5%, só que eles querem pagar os 5,5% de 2022”, explicou Enadio Pinto, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Município, ao site Varela Net.

Porém, Enadio explica que o ano de 2020 não foi contemplado neste acordo e que esse período será judicializado para que os agentes tenham direito também aos 5,5% correspondente a esse período. "Os 5,5% de 2020 eles não quiseram negociar. E aí a gente vai ter que judicializar", afirmou.

Durante o processo de negociação, o prefeito Bruno Reis (DEM) explicou o motivo de não ter realizado o aumento. “Esse vai ser um grande problema para o ano que vem. Hoje há uma lei complementar 173 que proíbe qualquer aumento salarial. Você não pode aumentar no seu orçamento 1 real em despesa com servidor. Essa lei vence agora no dia 31 de dezembro”, disse Reis em entrevista à Rádio Sociedade. 

Durante o processo de manifestação, os agentes de endemia, em novembro, já fizeram uma paralisação entre os dias 23 e 25 para pressionar a gestão municipal, e realizaram ainda uma ação no Hemoba. 

Agora os Agentes de Endemia vão aguardar a proposta vinda da prefeitura, que tem um período de 30 dias para apresentar uma proposta.