Projeto quer regulamentar instalação de pontos de recarga para carros elétricos em condomínios

Um projeto de lei em tramitação busca regulamentar a instalação de pontos individuais de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais. A proposta pretende garantir aos moradores o direito de instalar a infraestrutura necessária em suas vagas de garagem, desde que sejam respeitadas normas técnicas e de segurança.

Pelo texto, os custos relacionados à instalação, manutenção, operação e consumo de energia elétrica ficariam sob responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo. Além disso, os equipamentos deverão atender às exigências técnicas estabelecidas pelas concessionárias de energia e pelos órgãos competentes.

A proposta também prevê que a instalação seja realizada por profissional habilitado, com a devida responsabilidade técnica, garantindo a segurança da estrutura elétrica dos empreendimentos.

Outro ponto abordado pelo projeto é a preservação das áreas comuns dos condomínios, buscando evitar impactos estruturais ou visuais decorrentes da implantação da infraestrutura de recarga. Já a instalação de sistemas coletivos dependeria de aprovação em assembleia condominial.

A iniciativa surge em meio ao crescimento da frota de veículos elétricos no Brasil e ao aumento da demanda por locais adequados para recarga, especialmente em edifícios residenciais e comerciais. Caso seja aprovada, a medida poderá facilitar a expansão da mobilidade elétrica e reduzir entraves enfrentados por proprietários de veículos que vivem em condomínios.