PM de São Paulo oficializa aposentadoria de tenente-coronel acusado de matar a esposa policial militar

A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) publicou um decreto oficializando a aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado de matar a própria esposa, a também PM, Gisele Alves Santana. A medida foi publicada no Diário Oficial e equivale à aposentadoria do oficial, que está preso preventivamente enquanto responde à acusação por feminicídio.

O ato assinado pelo diretor de Inatividade e Pensão Militar, coronel Antonio Thomazelli Júnior, transfere oficialmente o pagamento de pensão dele para a SPPrev, o instituto de Previdência do governo de São Paulo.

Ainda de acordo com a PM, a remuneração por volta de R$ 22 mil pode ser cortada pela SPPrev, caso o tenente-coronel seja condenado pela Justiça Militar, causando a perda de patente pela morte da esposa. Geraldo Leite Rosa Neto enfrenta um processo no Conselho de Justificação (CJ), que pode resultar em sua expulsão oficial da corporação e na perda da aposentadoria integral pela SPPrev, passando ao regime comum de aposentadoria do INSS.

Sendo assim, a aposentadoria por tempo de serviço é recalculada e a remuneração diminui para o teto previdenciário de R$ 8.475,55 do regime comum de aposentadorias.

Apesar da publicação do ato de aposentadoria, a Secretaria da Segurança Pública informou anteriormente que, em razão da prisão preventiva do oficial, existem regras administrativas que podem impedir o pagamento dos vencimentos enquanto ele permanecer custodiado. O tema, contudo, continua sendo debatido juridicamente.

O caso segue em tramitação na Justiça Militar e na Justiça comum. Se condenado, o tenente-coronel poderá ainda enfrentar processos relacionados à perda definitiva do vínculo com a corporação, além das sanções criminais previstas para o crime de feminicídio.