PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass que matou 62 pessoas

A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (6), 16 pessoas por envolvimento no acidente com a aeronave da Voepass Linhas Aéreas, ocorrido em agosto de 2024, que deixou 62 mortos e não teve sobreviventes.

Segundo a investigação, 15 pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. O comandante do voo realizado na madrugada anterior ao acidente, que pilotou a mesma aeronave antes da queda, foi indiciado por falsidade ideológica.

Entre os indiciados estão o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho; o comandante do voo anterior, que, segundo a PF, deixou de relatar falhas apresentadas pela aeronave; o mecânico apontado por omitir a realização da manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável por responder pela manutenção junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); o diretor de manutenção; o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor do CCO; o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional (Safety), além de outros envolvidos.

Por determinação da Justiça Federal, todos os indiciados estão proibidos de deixar o país. Aqueles que estiverem no exterior deverão retornar ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais investigados serão formalmente denunciados à Justiça.

O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de quatro a 12 anos de prisão. Como o caso resultou em mortes, a pena pode ser aplicada em dobro, variando de oito a 24 anos de reclusão.

A Polícia Federal informou ainda que solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a ANAC, para que a agência apure se houve falhas no processo de fiscalização da companhia aérea.