Nova norma da Anac vai punir passageiros indisciplinados em voos

Uma nova norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá entrar em vigor ainda em 2025 para endurecer as punições contra passageiros indisciplinados em voos. A medida poderá impedir o embarque de quem provocar tumultos, brigas ou gerar situações de risco durante a viagem.

De acordo com a Anac, a proposta surge após uma sequência de incidentes recentes. Em um dos casos, no Paraná, um passageiro foi preso após insinuar falsamente que carregava uma bomba na bagagem, o que levou à evacuação de uma aeronave e ao remanejamento de todos os viajantes para outros voos.

Outro episódio ocorreu em fevereiro, quando um passageiro acionou indevidamente o escorregador inflável de um avião prestes a decolar em Guarulhos, o que provocou atraso de quatro horas em um voo da Latam com destino a Salvador.

O cenário preocupa o setor aéreo. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram um aumento expressivo na violência em aeroportos e aeronaves. Entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 979 episódios de tumultos, brigas e depredações — alta de 87% em relação ao mesmo período do ano anterior, que contabilizou 523 casos.

Rodrigo Alvim, advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, destaca que o Brasil ainda não possui legislação específica para multar ou punir formalmente passageiros indisciplinados.

“Embora o tema seja discutido, não há nenhuma lei que preveja punições desse tipo. O enquadramento das condutas depende da interpretação da tripulação e do comandante, que têm poderes delegados para determinar o que configura comportamento inadequado a bordo”, afirma.