No DF, travestis e transexuais são isentas de pagar 2ª via de RG
Medida favorece as pessoas que tem desejo de retificar nome, sexo ou gênero no documento
Foto: Reprodução/Pixabay
Transexuais e travestis estão isentas do pagamento da taxa para a emissão da segunda via da identidade civil no Distrito Federal. A medida favorece aos que querem retificar o nome, sexo ou gênero no documento.
A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e a medida foram publicados no Diário Oficial de terça-feira (25). A Lei Complementar nº 1.024/2023 é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL).
Segundo o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, Rubem Sergio Veloso, a emissão da nova lei tem um impacto positivo no meio da instituição, que ultrapassa o atendimento diferenciado e a isenção de taxa a esse público específico.
Veloso explicou que as medidas "para que os sistemas internos da Polícia Civil respondam com eficiência à regra de isenção e os profissionais envolvidos possam prestar atendimento adequado aos requerentes" já estão sendo aderidas.