Moraes ordena que Bolsonaro seja intimado por dívida fiscal de joias sauditas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado acerca de uma cobrança por infração fiscal ligada às joias sauditas recebidas ao longo seu mandato.

A determinação atende a uma solicitação da Receita Federal. Bolsonaro está em prisão domiciliar há mais de um ano por determinação de Moraes, depois de ter sido condenado por tentativa de abolição do Estado democrático de direito e outros cinco crimes.

No mês de julho deste ano, Moraes também determinou a transferência da custódia das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na ocasião, o ministro atendeu a um pedido da Receita Federal e seguiu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizando o envio dos itens de uma agência da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo.

A Polícia Federal apontou Bolsonaro em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. De acordo com a investigação, o ex-presidente teria tentado vender nos Estados Unidos joias recebidas como presentes da Arábia Saudita. O valor da operação foi estimado em cerca de R$ 6,8 milhões.

Em março, entretanto, a PGR pediu o arquivamento da investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que não existe uma legislação clara sobre a situação e que não seria possível responsabilizar criminalmente alguém diante de lacunas legislativas ou de divergências sobre o que é lícito ou ilícito.