Lula sanciona lei de renovação da CNH automaticamente para bons condutores
A medida isenta 'bons condutores' de custos para renovação.
Foto: llustrativa
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que bons condutores tenham a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Motoristas que nos últimos 12 meses não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação poderão ter sua CNH automaticamente renovada.
A medida traz alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não trará custos para os motoristas considerados 'bons condutores'. A emissão do documento em meio físico também passa a não ser obrigatória e sim uma escolha do condutor.
Confira os critérios para renovação automática:
- Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- Não possuir infrações de trânsito registradas em 12 meses;
- Ser cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.