Lula dá aval ao Ministério dos Transportes para pôr fim à obrigatoriedade da autoescola

Nesta quarta-feira (01), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou o Ministério Público do Transporte que desse seguimento com o projeto que visa acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com Renan Filho, o ministro da pasta, a norma está prevista para entrar em vigor ainda em novembro deste ano.

A nova norma tem o objetivo de reduzir o custo para conseguir a habilitação, mas enfrenta a oposição das autoescolas. Atualmente, há a determinação de 20 horas de aulas em autoescola em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula.

Renan Filho diz que o fim da obrigatoriedade vai promover "justiça social" e vai desburocratizar o processo para obter uma CNH. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas acabam dirigindo sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, disse o ministro.

Com a aprovação presidencial, a próxima etapa será a realização de uma audiência pública organizada pelo Ministério dos Transportes. A consulta será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias.

Se a modificação for autorizada, as aulas teóricas e práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos credenciados, mediante aprovação em exame aplicado pelo governo federal. A regulamentação será publicada na forma de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).