Lula assina lei do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e anuncia criação da Rouanet Games

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, medida que determina diretrizes para expandir o financiamento, promover a formação de profissionais e fortalecer a produção nacional de games, com iniciativas previstas para os próximos anos.

Entre as novidades está a criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita que irá reunir informações sobre jogos desenvolvidos no país e apontar onde os títulos podem ser encontrados.

Ao longo da solenidade no Palácio do Planalto, o governo federal também anunciou o Rouanet Games, iniciativa com foco na captação de patrocínios por meio da Lei Rouanet para o desenvolvimento de jogos eletrônicos. Participaram do evento a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.

A regulamentação detalha a aplicação da Lei nº 14.852/2024 e estabelece responsabilidades para órgãos federais envolvidos no desenvolvimento da indústria. O decreto também prevê medidas de proteção aos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual.