INSS começa a receber pedidos de reembolso por descontos ilegais nesta quarta-feira (14)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a receber, a partir desta quarta-feira (14), os pedidos de reembolso referentes a descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Os beneficiários serão informados sobre o meio e o período em que o valor foi retirado, com a possibilidade de confirmar ou contestar a cobrança.

O aviso foi emitido nesta terça-feira (13) por meio do aplicativo “Meu INSS” e da “Central de Atendimento 135”. No comunicado, o instituto alerta: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não por meio do Meu INSS ou ligue 135.”

Para solicitar a devolução, o beneficiário deve acessar o aplicativo “Meu INSS”, que redirecionará ao portal “gov.br”. Em seguida, é necessário selecionar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Não será preciso enviar documentos ou novas informações durante o processo.

Caso o desconto não tenha sido autorizado, a associação responsável será notificada e terá até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa, incluindo documentação de filiação, autorização do desconto e identificação do segurado. Se não conseguir comprovar a legalidade, a entidade terá mais 15 dias úteis para devolver o valor.

O período de análise dos descontos compreende de março de 2020 a março de 2025. Ao todo, os valores desviados somam cerca de R$ 5,9 bilhões. Apesar disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que as deduções foram feitas corretamente. Segundo ele, apenas uma parcela dos segurados foi afetada, e informou que, na semana passada, foi constatado que “27 milhões de aposentados e pensionistas não tiveram subtração”.