Governo veta projeto de lei que equipara tempo de estágio à experiência profissional
Com a lei pessoas concursada poderiam usar o tempo de estágio como experiência.
Foto: Reprodução
O governo federal vetou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei que permitia equiparar o tempo de estágio obrigatório como experiência profissional em concursos públicos. O projeto que havia sido aprovado pelo Senado propunha a mudança para que estágios realizados pudessem ser considerados experiência profissional.
Em justificativa, o governo considerou que a medida poderia desvirtuar a finalidade educativa do estágio e poderia ser confundida com um emprego formal. Pareceres do ministério e da Advocacia Geral da União (AGU), apontaram que a proposta é inconstitucional e é contrária aos interesses públicos.
O veto ainda irá ser analisado pelo Congresso Nacional.
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