Governo toma decisão sobre o jogo do Tigrinho
Cinco empresas já solicitaram a autorização do Ministério da Fazenda
Foto: Reprodução
O Ministério da Fazenda estabeleceu critérios técnicos para os jogos de apostas online, como o "Jogo do Tigrinho". A portaria foi publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).
O Fortune Tiger é um dos mais populares no Brasil e foi criado por uma empresa com sede em Malta. O jogo funciona a partir de alots, quando resultados são definidos de forma aleatória e o prêmio depende da sorte.
Na portaria publicada hoje (31), o governo enquadra na categoria os jogos onde “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras”.
Porém, no segmento, não se enquadram as plataformas de apostas esportivas classificadas como "jogos multiapostador" onde “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos sejam influenciados pelo resultado, ou ação de qualquer outro apostador”.
A nova portaria autoriza o funcionamento dos jogos deste tipo no Brasil desde que se encaixem nas regras recém estipuladas pelo governo federal. Os responsáveis pelos jogos devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazendo. Com a análise será constatada se cumprem-se as normas ou não. Até o momento, de acordo com a CNN BRasil, cinco empresas fizeram solicitações: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA, SPRBTBR LTDA, MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA, VENTMEAR BRASIL S.A. e BIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.
As regras estabelecem que os jogos devem disponibilizar aos apostadores o valor da multiplicação para cada real apostado, além do valor que o apostador receberá em caso de vitória.
Com as novas regras, o jogo deve apresentar antes da efetivação da apostas, as tabelas de pagamento, com as informações de todas as possibilidades de ganho para o apostador. O valor do prêmio não poderá ser alterado após a confirmação da aposta.