Governo publica decreto “Cão Orelha” e endurece punições para maus-tratos a animais

O governo publicou nesta quinta-feira (12) o decreto conhecido como “Cão Orelha”, que endurece as punições para casos de maus-tratos a animais no Brasil. A nova norma amplia significativamente o valor das multas e prevê agravantes para situações mais graves.

Com a mudança, as penalidades passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos. Em casos considerados mais graves — como morte do animal, crueldade extrema ou sequelas permanentes — o valor pode ser multiplicado, chegando a até R$ 1 milhão.

Antes do decreto, a legislação previa multas bem menores, que variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. A nova regra busca ampliar a punição para casos de violência contra animais e fortalecer o combate a esse tipo de crime.

O decreto recebeu o nome “Cão Orelha” em referência ao caso do cachorro comunitário chamado Orelha, que morreu após sofrer agressões em janeiro deste ano, em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. O episódio gerou grande repercussão nacional e mobilizou campanhas por punições mais rigorosas para crimes contra animais.