Governo prepara pacote de proibição das bets e estuda cobrar empresas por gastos do SUS

O governo federal prepara uma nova medida para proibir todas as apostas on-line no Brasil, incluindo as apostas esportivas e os cassinos virtuais. A informação foi obtida pelo ICL Notícias.

De acordo com a investigação, não terá um período de transição para as empresas encerrarem as atividades. O texto ainda depende do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a expectativa é de que as medidas sejam anunciadas até segunda-feira (28).

A determinação pode gerar uma disputa judicial, já que empresas autorizadas pelo governo pagaram R$ 30 milhões por licença, com validade de cinco anos. O governo ainda trabalha na fundamentação jurídica para interromper as autorizações antes do prazo.

Também está em análise a possibilidade de cobrar das empresas o ressarcimento ao SUS por gastos ligados ao tratamento de pessoas com dependência em apostas. A medida, entretanto, ainda não foi definida. Além disso, o governo prepara um projeto de lei com medidas penais contra bets que continuarem funcionando ilegalmente após a eventual proibição. Os tipos penais e as penas ainda estão sendo discutidos.