Governo autoriza retomada da pesca na foz do Rio Doce após dez anos de proibição

A pesca na região próxima à foz do Rio Doce, no Espírito Santo, voltou a ser permitida após dez anos de restrição. A liberação foi oficializada pelo governo federal por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicada em 26 de outubro de 2026.

A medida contempla a área marítima entre os municípios de Aracruz e Linhares e permite a retomada da captura e comercialização de pescados. A decisão foi fundamentada em uma avaliação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou condições seguras para o consumo dos produtos da região.

A atividade havia sido suspensa em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em Mariana (MG). O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015 e provocou o despejo de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na Bacia do Rio Doce, atingindo comunidades e ecossistemas ao longo do percurso.

Na época, a Justiça determinou a proibição da pesca diante da ausência de estudos conclusivos sobre possíveis níveis de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos.

Análise apontou condições para consumo

A avaliação utilizada pelo governo reuniu dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo a nota técnica da Anvisa, não foram identificadas concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos permitidos nas regiões de água doce, marinha e de mangue.

Outros elementos analisados, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, também apresentaram níveis dentro da média observada.

Apesar da liberação, a atividade deverá seguir as regras de fiscalização, incluindo períodos de defeso, proteção de espécies, tamanhos mínimos de captura e utilização de equipamentos autorizados. Pescadores profissionais e embarcações também precisarão estar regularizados, conforme as exigências legais.

Monitoramento continuará na região

A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com participação de outros órgãos, entre eles o Ministério da Saúde e a Anvisa.

O monitoramento poderá resultar em mudanças nas regras da atividade, conforme novas informações técnicas e científicas e a participação das comunidades pesqueiras.

O governo também esclareceu que a autorização não altera os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem elimina as obrigações de reparação e recuperação ambiental relacionadas ao desastre de Mariana.