Flávio Bolsonaro defende CNH a partir dos 16 anos caso maioridade penal seja reduzida
Senador e candidato à Presidência pelo PL afirma que ampliação de responsabilidades deve ser acompanhada pela concessão de novos direitos aos jovens
Foto: Vittor Sales
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos caso a maioridade penal seja reduzida para essa mesma idade. A declaração foi feita durante uma live nas redes sociais na quinta-feira (13).
Flávio vinculou a possibilidade de habilitação à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o candidato, a ampliação das responsabilidades dos adolescentes deveria ser acompanhada pela concessão de novos direitos.
Na sequência, o senador defendeu a possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem. “Menor tem que ser responsabilizado, assim como menor também tem que ter direitos. Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista. É assim que a gente vai tratar: você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos”, declarou.
Apesar da declaração, a possibilidade de obtenção da CNH aos 16 anos não aparece no plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro. O documento menciona o apoio à redução da maioridade penal para 16 anos e prevê punições para adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
O candidato também não detalhou durante a transmissão se pretende apresentar uma proposta específica para alterar a idade mínima para obtenção da carteira de motorista.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Já o Código de Trânsito Brasileiro determina que, para obter a habilitação, o candidato precisa ser penalmente imputável, além de saber ler e escrever e possuir documento de identidade. Na prática, a idade mínima para iniciar o processo de habilitação é de 18 anos.
A redução da maioridade penal está em discussão no Congresso Nacional. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas que tratam da redução da idade de responsabilização criminal.
O texto original previa também mudanças na esfera civil, o que permitiria aos jovens de 16 anos assumir outras responsabilidades legais. O relator retirou essas alterações e manteve a proposta restrita à responsabilização criminal. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
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