Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medida e contesta prisão decretada por Moraes
Ex-presidente diz que cumpriu restrições e que fala a apoiadores não configura crime
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (4), que ele não descumpriu medida cautelar e que sua fala durante uma manifestação pública não configura ato criminoso. A declaração ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro por suposta violação das restrições impostas anteriormente.
A medida foi adotada dez dias após Moraes ter determinado que o ex-presidente se abstivesse de usar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
No entanto, neste fim de semana, uma mensagem em vídeo de Bolsonaro foi publicada em perfis de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), convocando apoiadores e defendendo “a liberdade”. O ministro do STF entendeu que as publicações trazem “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A fala de Bolsonaro no vídeo foi: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”. Para a defesa, a frase não pode ser considerada uma violação. “Não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou a apreensão de celulares e proibiu visitas ao ex-presidente. A Polícia Federal já esteve na casa de Bolsonaro, onde recolheu ao menos um aparelho.
Os advogados do ex-presidente dizem ter sido surpreendidos com a decisão e defendem que Bolsonaro tem seguido rigorosamente as determinações anteriores. “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, afirma a defesa.