Câmara aprova perdão de dívidas de MEIs e aumento do limite de faturamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, um projeto que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e amplia o limite de faturamento anual para permanecer na categoria. 

A proposta também aumenta de um para dois o número de funcionários que cada microempreendedor pode contratar.

O texto reúne medidas encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e segue agora para análise do Senado Federal. As mudanças ainda dependem da conclusão da tramitação no Congresso para entrar em vigor.

A proposta prevê o aumento gradual do teto de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Caso seja aprovada, a mudança elevará o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

A ampliação permitirá que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação por ultrapassarem o limite atual.

O projeto também prevê a remissão integral de determinadas dívidas tributárias dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A iniciativa busca beneficiar microempreendedores com débitos acumulados e baixa perspectiva de recuperação dos valores pelo governo.

Segundo informações do governo federal, a medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

Além disso, o texto permite que cada MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um, como estabelece a regra atual. A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à regularização financeira e à ampliação das oportunidades de crescimento dos pequenos negócios.