Agência Nacional de Proteção de Dados suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A decisão foi tomada por meio de uma medida preventiva e estabelece um prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ANPD é responsável por fiscalizar e promover a proteção dos dados pessoais dos brasileiros.

De acordo com a agência, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.

O Discord é uma plataforma de comunicação amplamente utilizada por jogadores de games online, além de contar com a presença de muitos adolescentes. Nos últimos tempos, a empresa passou a ser alvo de críticas e investigações por questões relacionadas à moderação de conteúdo e aos mecanismos de verificação da idade dos usuários.

Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva defendeu a retirada "imediatamente" do Discord do ar. Durante a declaração, ela mencionou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma.

A ANPD também havia iniciado, na sexta-feira (7), uma apuração para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A decisão desta quarta-feira ocorre depois de a agência receber informações encaminhadas pelo Discord na segunda-feira (10) e realizar uma reunião com representantes legais da plataforma na terça-feira (11).

Em nota, a ANPD informou que a medida cautelar foi adotada diante de "evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço".

Segundo a agência, a preocupação envolve principalmente situações de "indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente".

A ANPD esclareceu, porém, que a decisão não significa o bloqueio do Discord no Brasil. O superintendente de Fiscalização da agência, Fabrício Lopes, explicou que a medida é direcionada especificamente à ferramenta de transmissões ao vivo.

“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explica o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.