MPBA recomenda fiscalização da Lei Antibaixaria no São João de Euclides da Cunha

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou nesta segunda-feira (11) que a Prefeitura do município de Euclides da Cunha e responsáveis pena organização de eventos privados adotem medidas que garantam o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o São João de 2026. 

A recomendação prevê a fiscalização e o monitoramento das apresentações, tendo a possibilidade de interrupção em caso de músicas, falas ou coreografias consideradas incompatíveis com a legislação estadual. O documento também orienta que artistas e produtores sejam previamente avisados sobre as regras e medidas.

De acordo com o Ministério Público, a programação junina do município conta com o cantor Robyssão entre as atrações confirmadas. As promotoras Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal, que assinaram a recomendação, afirmaram que o artista tem um repertório com letras e perfomances que “banalizam a agressão e a violência contra a mulher”, além de conteúdos que podem "incentivar a inferiorização feminina".

A Lei Antibaixaria proíbe o uso de recursos públicos para contratação de atrações que promovam músicas com conteúdo considerado discriminatório, violento ou de apologia ao uso de drogas ilícitas. O Ministério Público ainda recomendou a inclusão de cláusulas contratuais, prevendo multas em caso de descumprimento. O órgão reforçou que artistas e bandas devem se abster de executar conteúdos que atentem contra a dignidade de mulheres e grupos vulneráveis.