Justiça autoriza cultivo de cannabis medicinal na Chapada Diamantina

A Justiça concedeu uma autorização inédita à Associação Chapada Diamantina de Pacientes e Estudos da Medicina Canábica (ACDC), sediada em Ibicoara, para cultivar e produzir medicamentos à base de cannabis com fins terapêuticos na Chapada Diamantina. A decisão, obtida por meio de um habeas corpus coletivo preventivo, foi publicada no dia 1º de março de 2026 e marca um avanço importante na regulamentação do uso medicinal da planta fora dos grandes centros urbanos.

A autorização judicial, considerada histórica por operadores do direito e pela própria associação, garante segurança jurídica à ACDC e aos seus mais de 450 associados, que sofrem com condições como epilepsia, autismo, dores crônicas, fibromialgia, Alzheimer e ansiedade. Antes da decisão, o cultivo vinha sendo realizado de forma informal e sem respaldo legal.

Com a liberação, a entidade passa a produzir medicamentos à base de cannabis dentro de regras específicas e sob fiscalização, com a exigência de prescrição médica e relatórios clínicos para todos os pacientes atendidos. A decisão também impõe a apresentação de relatórios semestrais ao Ministério Público, detalhando todo o processo desde a germinação até a entrega dos remédios.

Segundo a defesa e representantes da associação, a conquista representa não apenas um passo concretos para ampliar o acesso a tratamentos de saúde pública, mas também reforça a tendência de decisões judiciais que vêm abrindo caminho para o cultivo e uso medicinal da cannabis no país.

A decisão coloca a Chapada Diamantina como referência no interior da Bahia para terapias integrativas e um modelo de inclusão social e inovação na saúde, especialmente para pacientes de baixa renda que dependem desse tipo de tratamento.