Greve dos garis chega ao fim na Bahia após acordo com empresas de limpeza

A greve dos garis e margaridas chegou ao fim na Bahia após acordo firmado entre representantes da categoria e empresas do setor de limpeza urbana. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp-BA), que confirmou a retomada gradual dos serviços de coleta de lixo e varrição em Salvador e nos demais municípios baianos.

A paralisação na capital baiana fazia parte de um movimento nacional da categoria. Segundo a coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, os trabalhadores aceitaram os avanços conquistados durante as assembleias realizadas nos últimos dias.

“Na verdade, o que avançamos foi horas extras no dia do São João, além de uma folga, que não tinha, e a escala 5x2 continua na mesa de negociação. Tem ainda 40% para o trabalhador da especial, que continua na luta”, afirmou.

Entre as conquistas imediatas estão o pagamento de horas extras durante o período junino e a concessão de uma folga para os trabalhadores. Outras reivindicações permanecem em negociação, incluindo a implementação da escala de trabalho 5x2.

Antes do anúncio do acordo, a Prefeitura de Salvador havia acionado o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) pedindo a declaração de ilegalidade da greve. A gestão municipal solicitou uma liminar para determinar a retomada imediata dos serviços de coleta de resíduos sólidos e a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo da capital baiana.

Entre os pedidos apresentados ao TRT-5 estavam a retomada dos serviços essenciais e a aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. A prefeitura argumentou que a coleta de resíduos é um serviço essencial e que a principal pauta da paralisação era federal, sobre a qual o município não possui competência para deliberar.

Apesar do encerramento da greve na Bahia, a principal reivindicação que motivou o movimento em todo o país segue em aberto no Congresso Nacional. A categoria defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas.

“A greve acabou, mas precisamos apoiar os garis e margaridas, reforçar a valorização deles como profissionais e garantir os direitos trabalhistas. É um reparo histórico que precisa ser reconhecido urgente no Senado”, declarou Ana Angélica Rabello.

O projeto, apresentado em 2020 pela então deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) e aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, tramita atualmente no Senado Federal. O texto prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036 para a categoria, jornada semanal de 40 horas, aposentadoria especial e adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário.

Além disso, o PL reconhece formalmente como atividades essenciais os serviços de coleta de resíduos domiciliares e hospitalares, conservação de áreas públicas, varrição de ruas, calçadas e calçadões, além do encaminhamento de resíduos para aterros sanitários e unidades de reciclagem.

Enquanto os serviços são normalizados na Bahia, o movimento segue ganhando força em outras regiões do país. No Distrito Federal, garis e margaridas iniciaram nesta segunda-feira (22) uma paralisação por tempo indeterminado para pressionar o Senado pela aprovação do PL 4.146/2020 e pela ampliação dos direitos da categoria.