Governo anuncia pagamento de mais de R$ 1 bilhão de precatórios para professores
A data do pagamento ainda não foi informada
Foto: Fernando Vivas/GOV BA
O governo do estado, informou na última segunda-feira (28), que irá repassar o valor de R$ 1,25 bilhão para os profissionais da Educação Básica da Rede Estadual e seus herdeiros (em caso de falecimento), neste ano.
A medida acontece logo após o projeto referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), na última sexta-feira (25).
O pagamento que deve ser direcionado a 118 mil pessoas, ainda não tem data prevista para ser realizado. Segundo o governo, as Secretarias Estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz), estão adotando procedimentos necessários para realização do pagamento.
No primeiro ano dos pagamentos, em 2022, R$ 1,4 bilhão foram repassados aos mais de 87 mil beneficiários, conforme foi divulgado pelo governo estadual.
Conforme o projeto do pagamento dos precatórios aprovado na última semana, foi destinado 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, aos 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
O governo informou ainda que R$ 832 milhões (60% do montante ressarcido ao Estado este ano) serão destinados ao pagamento dos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A quantia será direcionada para 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.
Ainda sobre a distribuição dos precatórios, este ano, 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da educação básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.