Ex-prefeito de Xique-Xique terá que devolver R$ 8,9 milhões após TCM apontar superfaturamento

O ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, terá que devolver R$ 8,9 milhões aos cofres municipais após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontar irregularidades na contratação de uma cooperativa para terceirização de profissionais da área da saúde. A decisão foi tomada pelos conselheiros nesta quinta-feira (3), durante o julgamento de uma denúncia referente aos exercícios de 2017 a 2019. Além do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 6 mil e o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração de possível prática de ato ilícito.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que questionou a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud). A empresa foi contratada pela Prefeitura de Xique-Xique para fornecer profissionais a diferentes secretarias municipais. Entre os problemas apontados estavam a terceirização de trabalhadores para funções que já faziam parte da estrutura de cargos efetivos do município, além de falhas no planejamento, fiscalização e acompanhamento do contrato.

Segundo a fiscalização do TCM-BA, entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$ 22,2 milhões à cooperativa pela terceirização de profissionais de saúde. Desse total, R$ 8,9 milhões foram registrados como despesas com insumos. O problema, de acordo com o Tribunal, é que não houve comprovação de que esses materiais tenham sido efetivamente utilizados pela cooperativa. Diante da falta de comprovação, o órgão concluiu pela existência de superfaturamento nos pagamentos e determinou que o valor seja devolvido ao município.

A auditoria também encontrou outras irregularidades na execução do contrato. Entre elas estão a ausência de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e repouso anual remunerado aos cooperados, a falta de um servidor formalmente designado para fiscalizar o contrato e falhas no funcionamento do sistema de controle interno do município. Para o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, o conjunto dos problemas revelou falhas relevantes na gestão dos recursos públicos.

Outro ponto que pesou contra a contratação foi a utilização de profissionais terceirizados em funções que já possuíam vagas disponíveis no quadro efetivo da prefeitura. A auditoria identificou, por exemplo, vagas para técnico de enfermagem, médico e nutricionista. Na avaliação do relator, a terceirização acabou sendo utilizada como alternativa ao preenchimento dos cargos por meio de concurso público.

A defesa de Reinaldo Braga Filho alegou que a contratação tinha como objetivo atender a uma necessidade temporária do município. O argumento, porém, não foi acolhido pelo relator. Paulo Rangel destacou que o contrato teve início em 2017 e permaneceu em vigor, circunstância que, segundo ele, afastaria a justificativa de que se tratava apenas de uma medida temporária.

A decisão ganha ainda mais peso pelo protagonismo político da família Braga em Xique-Xique. O grupo mantém influência na política local há décadas. O ex-prefeito Reinaldo Braga, pai de Reinaldinho, chegou ao comando do município em 1977 e posteriormente construiu uma longa trajetória como deputado estadual. Raul Braga, também integrante da família, foi prefeito da cidade entre 1989 e 1992, enquanto Reinaldo Braga Filho comandou a prefeitura em diferentes períodos.

Reinaldinho, como é conhecido, voltou à Prefeitura de Xique-Xique em 2017 e permaneceu no cargo até 2024, após conquistar dois mandatos consecutivos. Em 2024, seu primo, Renan Braga, foi eleito prefeito e deu continuidade à presença da família no comando político do município. Atualmente, sem mandato eletivo, Reinaldo Braga Filho se apresenta como uma das principais figuras da oposição ao governo da Bahia e mantém aproximação política com ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo estadual.

Apesar da decisão do TCM-BA, o ex-prefeito ainda pode recorrer. O ressarcimento determinado pelo Tribunal está relacionado às irregularidades identificadas na execução do contrato e não representa, por si só, uma condenação criminal. O envio do processo ao Ministério Público poderá resultar em uma nova apuração sobre eventual responsabilidade por ilícitos.