Detran-BA oficializa nova tabela de honorários e define diretrizes para despachantes
Portaria estabelece valores mínimos e máximos para serviços e atualiza regras para atuação no estado
Foto: Divulgação/Detran-BA
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) oficializou uma nova tabela de honorários e diretrizes para a atuação de despachantes no estado. As mudanças foram publicadas por meio de portaria que regulamenta os valores cobrados por serviços prestados por empresas credenciadas.
A medida fixa limites mínimo e máximo para a remuneração desses serviços, com o objetivo de padronizar a atuação do setor e garantir maior transparência nas cobranças.
De acordo com o Detran-BA, os valores passam a seguir critérios definidos pela autarquia, considerando atualizações monetárias aplicadas para o exercício de 2026.
Além da tabela de honorários, a portaria também estabelece diretrizes para o funcionamento dos despachantes, incluindo regras para credenciamento e prestação de serviços junto ao órgão de trânsito.
A iniciativa faz parte de um conjunto de atualizações promovidas pelo governo estadual no sistema de trânsito, que inclui revisões periódicas de taxas e serviços para adequação às normas vigentes.
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