Casal de mulheres conquista direito à licença maternidade

Um casal de mulheres de Salvador conseguiu o direito à licença-maternidade para ambas as mães após o nascimento da sua filha. A decisão tomada pela 37ª Vara do Trabalho de Salvador foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

O casal, formado por uma médica e uma enfermeira que trabalham na Maternidade Climério de Oliveira, conseguiu o direito, pois enquanto a enfermeira gerou o bebê, a médica realizou um tratamento para conseguir amamentá-lo.

A médica solicitou a licença-maternidade em setembro de 2023, que foi negada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A empresa argumentou que não havia previsão legal para o caso e que só a gestante teria a licença concedida. 

A 37ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que um casal do mesmo sexo detém os mesmos direitos e deveres ao gerar uma criança, incluindo a licença-maternidade à mãe não gestante. "Uma mãe que acaba de ter uma filha e a amamentará, acaba por resultar em uma conclusão perpetuadora das desigualdades", afirmou a juíza.