Assembleia Legislativa da Bahia aprova reajuste salarial de servidores estaduais
O texto havia sido enviado anteriormente, mas precisou de uma nova versão
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Nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei 25.918/2025, que assegura o reajuste de vencimentos de servidores estaduais de carreira, ou seja, que podem progredir na sua função por meio de planos de carreira e evolução funcional por tempo de serviço e qualificação. Segundo o documento, o servidor terá que preencher uma série de requisitos para garantir seu acesso à "classe imediatamente superior".
"O acesso do servidor à classe imediatamente superior à ocupada ocorrerá exclusivamente mediante o preenchimento dos requisitos para a promoção", diz trecho do projeto.
O reajuste vai beneficiar profissionais de carreira dos seguintes grupos:
- Grupos Ocupacionais Artes e Cultura;
- Comunicação Social;
- Técnico-Administrativo;
- Técnico-Específico;
- Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, dos cargos das carreiras de Procurador do Estado e Procurador Jurídico;
- Servidores do Grupo Ocupacional Técnico Jurídico, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio - NA;
- Servidores do Quadro Especial das Universidades, e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
O governo já havia enviado uma versão anterior do projeto, mas pediu a retirada do texto na última semana para o envio de uma nova versão, aprovada hoje.
Entre as modificações, está a previsão de elevação de despesa. O projeto anterior apontava um aumento de R$ 96.334.180 nas despesas de 2025, enquanto a versão aprovada aponta uma elevação de R$ 106.082.723 no mesmo recorte de tempo.