Senado aprova pacote de proteção às mulheres e mudança na Lei Maria da Penha

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que institui o Programa Antes que Aconteça. O texto, que vai à Câmara, propõe ações para a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento das redes de proteção.

A iniciativa busca integrar diversas áreas do poder público para ampliar as políticas de prevenção e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Também foi aprovada uma proposta que altera a Lei Maria da Penha para restringir a realização da audiência de retardação. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei determina que a audiência de retardação só pode ocorrer em caso de manifestação da própria vítima apresentada antes do recebimento da denúncia pela Justiça.