TSE restabelece filiação de Flávio ao PL e viabiliza registro de candidatura

O ministro Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento de forma imediata da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão. A decisão também libera o sistema Candex para que a campanha possa registrar a candidatura de Flávio à Presidência da República.

O ministro atendeu integralmente ao pedido de urgência apresentado pela defesa do senador. Nunes Marques determinou que a filiação ao PL seja restabelecida desde a data original, em 30 de novembro de 2021, preservando a continuidade do vínculo partidário.

Depois da desvinculação do Missão, a campanha de Flávio deve registrar sua candidatura à Presidência da República pelo PL e do seu plano de governo nesta quinta-feira. Flávio deve fazer a apresentação do seu plano batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso” em transmissão ao vivo nas redes sociais também nesta quinta-feira.

Na determinação, o presidente do TSE declara que a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiro sem a manifestação de vontade do filiado.

O ministro considerou que os documentos apresentados pela defesa confirmam que Flávio estava regularmente e exclusivamente filiado ao PL e que horas depois, o sistema passou a mostrar o cancelamento desse vínculo e a filiação ao Missão, sem manifestação de vontade do senador.