TSE forma maioria para barrar candidatura de Pablo Marçal à Presidência
Relatora do caso e outros três ministros votaram contra o registro do empresário, que está inelegível até 2032
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (11) para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026.
Até o momento, quatro ministros votaram pela rejeição do registro. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, votou contra a candidatura e foi acompanhada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou a regularidade da filiação partidária de Marçal. Segundo o órgão, o empresário não teria comprovado filiação ao PRTB dentro do prazo legal exigido para disputar as eleições.
O MPE argumenta que, em abril, quando se encerrava o prazo para que candidatos estivessem filiados a um partido político para participar das eleições, Marçal ainda estaria filiado ao União Brasil.
O Ministério Público também pediu ao TSE uma decisão provisória para impedir que Marçal tenha acesso a recursos públicos destinados à campanha e para proibir sua participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além de outros meios de divulgação eleitoral.
Pablo Marçal está inelegível até 2032. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia mantido, por unanimidade, a condenação que determinou a inelegibilidade do empresário por oito anos, em razão de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
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