Regulamentação de motoristas por aplicativo é tema de audiência pública com Leo Prates em Lauro de Freitas

Na próxima sexta-feira, 9 de maio, às 9h, a cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, receberá uma audiência pública de grande relevância para o setor de transporte por aplicativo. O encontro será realizado no Teatro do Colégio CEEP TIC e promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com base no Requerimento nº 12/2025, apresentado pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA), atual presidente da Comissão.

A proposta do evento é fomentar um debate amplo sobre os direitos e deveres dos motoristas de aplicativo, além das condições em que esses profissionais atuam diariamente. Representantes da categoria, sindicatos, parlamentares e membros da sociedade civil participarão do diálogo, que visa contribuir para a construção de um marco legal mais equilibrado e seguro para esses trabalhadores.

Leo Prates destaca que a regulamentação da atividade é uma das principais pautas da Comissão de Trabalho em 2025. Para ele, é essencial garantir proteção social e segurança jurídica aos motoristas, preservando ao mesmo tempo a flexibilidade do modelo de trabalho: "Precisamos encontrar um modelo que assegure os direitos dos motoristas e permita o recolhimento das contribuições ao INSS, mas sem impor a obrigatoriedade da carteira assinada. O nosso foco é construir alternativas viáveis que tragam dignidade, estabilidade e justiça para esses profissionais", afirmou o deputado.

O evento será aberto ao público e servirá como um espaço democrático para que motoristas e cidadãos compartilhem suas experiências, opiniões e sugestões. A intenção é que esse diálogo contribua efetivamente para decisões legislativas mais justas, com impacto direto no futuro da atividade dos motoristas de aplicativo no Brasil.