Ponte Salvador-Itaparica: ACM Neto anuncia ação contra concessionária por suposto crime eleitoral
Candidato ao Governo da Bahia acusa concessionária de utilizar imagens semelhantes às de campanhas do governo estadual em outdoors espalhados por Salvador
Foto: Tauan Alencar/União Brasil
O candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), informou na manhã desta quinta-feira (13) que pretende entrar na Justiça contra a Concessionária Dois de Julho, responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica, por suposto crime eleitoral.
A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada antes da sessão especial pelos 215 anos da Associação Comercial da Bahia (ACB).
ACM Neto se referiu aos outdoors espalhados pela concessionária em Salvador. Segundo o candidato, as imagens utilizadas nas peças publicitárias seriam semelhantes às divulgadas pelo Governo do Estado.
"Eu queria denunciar um crime eleitoral que está sendo cometido pela concessionária da Ponte. Nós inclusive vamos dar entrada, até amanhã, com diversas medidas judiciais, porque até as fotos se parecem com a propaganda feita pelo governo do Estado que está, inclusive, vedado de qualquer tipo de propaganda de obras públicas", disse ACM Neto.
O candidato também afirmou que pretende solicitar uma investigação criminal e outra na esfera eleitoral. Segundo Neto, a iniciativa da concessionária poderia representar uma tentativa de interferência no processo eleitoral.
"O consórcio mostra um viés de ação eleitoral, de tentar intervir no processo eleitoral, o que é gravíssimo. Vamos pedir uma investigação criminal, além da investigação eleitoral. Todas as medidas serão tomadas contra este abuso. Este flagrante é um desrespeito às normas que vedam qualquer tipo de propaganda pública", afirmou.
Propaganda institucional
De acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgãos e entidades da Administração Pública estão proibidos, desde 4 de julho, de veicular publicidade institucional.
A restrição prevê exceções para campanhas publicitárias relacionadas a produtos ou serviços que tenham concorrência no mercado ou para situações consideradas graves e urgentes, desde que devidamente reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
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