ONG critica decisão sobre prisão de Bolsonaro e vê fragilidade jurídica
Organização apontou fragilidade nos fundamentos jurídicos utilizados para justificar a medida

Foto: Alan Santos/PR
A Transparência Internacional, entidade global dedicada ao combate à corrupção, manifestou-se na última terça-feira (5) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por meio de uma publicação em sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter), a organização apontou fragilidade nos fundamentos jurídicos utilizados para justificar a medida. Segundo a nota, a prisão foi baseada em uma suposta violação de uma "proibição genérica de comunicação", o que, na avaliação da entidade, levanta preocupações quanto à consistência legal da decisão.
A Transparência Internacional também questionou a proporcionalidade da medida, afirmando que a determinação de Moraes pode ser interpretada como uma tentativa de silenciar o ex-presidente, o que, conforme a entidade, contraria os princípios de um Estado de Direito.
A ordem de prisão domiciliar foi expedida na última segunda-feira (4), após Moraes entender que Bolsonaro teria descumprido as restrições impostas pelo STF em julho. O motivo apontado foi sua participação, ainda que por telefone, nas manifestações que ocorreram no domingo (3), o que teria violado a proibição de utilizar redes sociais ou se comunicar publicament