Moraes e Dino votam para aceitar denúncia e tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir o STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira (14) seu voto a favor de aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que pode levar o parlamentar a se tornar réu na Corte.

A acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Eduardo teria atuado no exterior para tentar influenciar o andamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o órgão, essa conduta configura o crime de coação no curso do processo.

O caso está ligado à ação penal na qual Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma organização criminosa com objetivo de se manter no cargo após a derrota eleitoral de 2022. De acordo com a PGR, foi nesse contexto que Eduardo Bolsonaro teria buscado interferência internacional para frear o processo.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente. A sessão segue aberta até 25 de novembro, salvo se houver um pedido de vista — que garante mais tempo de análise — ou um destaque, que transferiria o caso para avaliação em sessão presencial.

Nesta fase, os ministros analisam apenas se a denúncia deve ou não ser acolhida. A decisão determinará se será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso a maioria rejeite a acusação, o procedimento será encerrado.

Relator do caso, Moraes inaugurou a votação. Também devem apresentar seus votos os demais integrantes da Primeira Turma do STF: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.