Mesmo de férias na Europa, Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment de Alexandre de Moraes
Senador acusa ministro do STF de censurar Bolsonaro e agir com viés ideológico em decisões
Foto: PABLO PORCIUNCULA/AFP
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) interrompeu as férias com a família na Europa nesta quarta-feira (23) para formalizar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada no Senado e inclui uma série de críticas ao magistrado, especialmente após as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última semana.
No documento, Flávio afirma que Moraes estaria ultrapassando os limites constitucionais ao cercear a liberdade de expressão do pai.
“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos. A medida adotada restringe a arena pública de debate, desequilibra o ambiente democrático e fere frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que o Ministro pertence”, argumenta o senador.
Em outro trecho do pedido, Flávio acusa Moraes de abandonar a imparcialidade exigida do cargo que ocupa.
“O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”, declarou.
O senador também comparou o tratamento dado a Bolsonaro com o dispensado a lideranças de esquerda, como Dilma Rousseff e Lula, durante seus governos. Segundo ele, o STF estaria agindo com parcialidade.
“Essa disparidade revela um critério ideológico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e até compreenderam manifestações políticas e diplomáticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em dúvida a legitimidade das instituições nacionais. Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF. Ao contrário: tais manifestações foram tratadas como estratégias políticas legítimas e amparadas pelo exercício da liberdade de expressão.”
O pedido de impeachment agora será avaliado pela presidência do Senado, que decidirá se dará andamento à solicitação. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre o caso.
