Justiça suspende convocação de Décio Martins pela CMS
Secretário de Saúde de Salvador era alvo de uma convocação na Casa para explicar acerca de supostas irregularidades em contratos na pasta
Foto: Reprodução
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Rogério Godinho, suspendeu, na última segunda-feira (8), a convocação do secretário de Saúde de Salvador, Décio Martins, feita pela Câmara Municipal de Salvador.
A presença de Décio na Casa estava marcada para esta terça-feira (9). A ação pela suspensão da convocação foi impetrada pelo vereador Cláudio Tinoco (União Brasil). O advogado Ademir Ismerim afirmou que o quórum necessário na sessão que convocou Décio não segue o determinado no regimento interno da Câmara.
A convocação é fruto de vereadores da oposição, que apontam supostas irregularidades em contratos de empresas com as UPAs em Salvador. "No caso sub examine, a probabilidade do direito a ser provisoriamente realizado manifesta-se através da documentação apresentada pela parte autora que demonstra, initio litis, que não foi conferida a devida transparência na edição dos atos impugnados, assinados pelo Presidente da Câmara Municipal de Salvador e publicados no Diário Oficial do Município", diz o juiz na sua decisão.
