Desembargador cassa prisão de Milton Ribeiro e ex-ministro é solto
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro
Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta.
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz o despacho.
Os outros soltos, além do ex-ministro, são eles:
- Gilmar Santos
- Arilton Moura
- Helder Diego da Silva Bartolomeu
- Luciano de Freitas Musse
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão
O ex-ministro foi preso na quarta-feira (22) pelos crimes de tráfico de influência (pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão), corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
As autoridades investigam a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
RIbeiro entrou com um pedido de habeas corpus no TRF-1. A solicitação foi distribuída a Ney Bello. O documento afirma que a defesa não teve acesso aos autos do caso e que Milton não sabe o motivo de estar preso.
A defesa ainda argumenta que a prisão preventiva foi decretada meses depois do suposto crime envolvendo a liberação de recursos públicos do FNDE.
