Deputado bolsonarista defende liberação de porte de armas em viagens de avião
Segundo o texto, o detentor do porte poderá embarcar portando a arma sem munição e desalimentada
Deputado federal Paulo Bilynskyj (PL) |Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, apresentou um projeto de lei que autoriza o embarque armado em aeronaves civis a pessoas que possuam porte de arma de fogo válido no Brasil. Em caso de aprovação da proposta, o detentor do porte poderá embarcar portando a arma desmuniciada e desalimentada, ou seja, sem munição no carregador e com o carregador desacoplado do armamento.
Dependendo da natureza do serviço prestado, agentes públicos poderão embarcar com a arma municiada após avaliação da autoridade aeroportuária competente, desde que apresentem ordem de missão para tal.
Bilynskyj justificou que a intenção da proposta é fazer com que detentores de porte com validade nacional, em especial agentes públicos que exercem funções de segurança e proteção, possam embarcar armados em voos comerciais realizados no território nacional. O parlamentar ainda afirma que a medida se justifica pelo “relevante interesse público”, voltado à segurança nacional e à preservação da ordem.
Para Bilynskyj, os profissionais que seriam contemplados pelo projeto exercem atividades de risco e têm o dever de agir mesmo fora do horário de serviço caso seja necessário.
Além disso, o deputado entende que o despacho obrigatório das armas no compartimento de carga representa um risco à segurança pública, por abrir margem para extravios e para o compremetimento da atuação de agentes em missões oficiais. O texto cita que a guarda pessoal da arma no interior da aeronave é “mais segura, eficiente e compatível com o interesse público”.
Veja exemplos de profissionais que poderiam ser beneficiados com a aprovação da medida:
- Integrantes das Forças Armadas
- Integrantes da Força Nacional de Segurança Pública
- Agentes da Polícia Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e Legislativa
- Agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
