Deputada estadual mais votada de SP repete projetos de outros políticos e mantém erros de outras cidades

A deputada estadual eleita mais votada de São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), apresentou, durante o mandato como vereadora de Praia Grande, projetos de lei com trechos semelhantes a propostas de outros parlamentares e referências a municípios diferentes da cidade onde exercia o cargo. O levantamento foi realizado pela BBC News Brasil.

Campopiano recebeu 1.956.238 votos nas eleições de 2026 e foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Antes disso, aos 21 anos, havia sido eleita vereadora de Praia Grande, em 2024, com 3.583 votos.

A BBC comparou os 20 projetos apresentados pela parlamentar com documentos de outras câmaras municipais e assembleias legislativas. Em pelo menos 14 propostas foram encontradas correspondências de texto, que variam de artigos específicos a trechos extensos de justificativas e dispositivos.

Entre os casos identificados está o Projeto de Lei 64/2026, apresentado em abril deste ano, que cria um programa de educação financeira nas escolas municipais de Praia Grande. A proposta reproduz trechos de um projeto apresentado anteriormente pelo então vereador de São Paulo Rubinho Nunes. Apesar da mudança no nome do programa, a justificativa manteve a expressão de que a iniciativa beneficiaria “cidadãos paulistanos”.

Outro exemplo é o PL 68/2026, que prevê multas administrativas pelo consumo de maconha na presença de crianças e adolescentes e em espaços públicos. O texto apresenta semelhanças com uma proposta protocolada na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo. Um dos dispositivos manteve a previsão de destinar recursos das multas a organizações “no município da Serra”, embora o projeto de Campopiano tenha sido apresentado em Praia Grande.

Também foram encontradas semelhanças em projetos relacionados a maus-tratos contra animais e proteção de estudantes contra violência e bullying. Em uma das propostas, Campopiano reproduziu trechos de um projeto do deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). Em outra, o texto e o nome do programa são praticamente iguais aos de uma proposta apresentada pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC).

A análise ainda identificou uma referência ao ChatGPT em um dos documentos. O PL 73/2025, que tratava da divulgação diária de boletins médicos por hospitais públicos, possui em uma nota de rodapé um endereço com a marcação “utm_source=chatgpt.com”. A justificativa também cita a Lei Orgânica de São José como fundamento jurídico, embora Campopiano fosse vereadora de Praia Grande.

Segundo a Câmara Municipal de Praia Grande, os três projetos citados nesses exemplos — PLs 64/2026, 68/2026 e 73/2025 — não foram aprovados. A BBC procurou Eduarda Campopiano para comentar as semelhanças identificadas, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

O cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da FGV-EAESP, afirmou à BBC que a utilização de propostas de outros locais pode ocorrer quando há adaptação às necessidades do município. Segundo ele, o problema está na reprodução de textos sem o devido reconhecimento da origem.

Apesar das semelhanças apontadas, a legislação brasileira não proíbe a reutilização de ideias, procedimentos normativos ou textos de leis e outros atos oficiais, que não são protegidos pela Lei de Direitos Autorais.