Deputada apresenta projeto para desobrigar vacinação em crianças

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) apresentou dois projetos de lei para desobrigar a vacinação de crianças e proibir, de forma ampla, a imposição de vacinas em todo o país. As propostas abrangem contextos de pandemia ou calamidade pública. 

No PL 2643/2025, a deputada propõe que os pais e/ou responsáveis deixem de vacinar as crianças sob a apresentação de atestado médico que não indica o imunizante. O laudo deve ser emitido por um profissional com especialidade pertinente ao caso clínico. 

A deputada alega que submeter uma criança a uma vacina com contradição a mesma representaria "violação ao direito individual à saúde"

“Pais ou responsáveis que deixam de imunizar o menor por contraindicação médica deveriam ser amparados pela lei, e não penalizados por ela”, argumenta a parlamentar. Já no PL 2641/2025, Zanatta argumenta que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”.

A medida seria aplicada a todas as faixas etárias, vetando a exigência de comprovação vacinal para matrículas em escolas, acesso a serviços públicos, emissão de documentos, além da participação em concurso.