Defesa de Binho Galinha critica decisão da ALBA e alerta para “precedente perigoso” no Parlamento
Advogado Gamil Föppel afirma que prisão do deputado fere garantias constitucionais e promete recorrer
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Após o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votar pela manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa do parlamentar, fez duras críticas ao resultado e afirmou que a decisão cria um “precedente perigoso” para o Legislativo baiano.
“A decisão da Assembleia é uma decisão soberana que precisa ser respeitada, mas não é uma decisão que faz uma análise técnica do processo. São votos que não são sequer fundamentados”, afirmou Föppel logo após a votação, que confirmou a prisão com 34 votos favoráveis durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (10).
O advogado destacou que continuará atuando judicialmente para tentar reverter a medida.
“Nós vamos continuar trabalhando tecnicamente no processo diante de tantas inconsistências, diante de tantas ilegalidades e de tantas nulidades. Vamos seguir com a estratégia jurídica”, declarou.
Para ele, o resultado representa um risco institucional que ultrapassa o caso individual do deputado.
“Hoje é um dia histórico, é um dia em que se criou um precedente bastante perigoso não para Binho, mas para o parlamento, porque, numa decisão de uma juíza absolutamente incompetente, seja pela violação de prerrogativa de foro, seja pela incompetência funcional em razão da matéria, foi decretada a prisão preventiva de um parlamentar”, disse.
Föppel encerrou com um alerta sobre o que considera uma relativização das garantias constitucionais.
“Pessoas que hoje podem estar aplaudindo essa decisão deveriam, na verdade, estar preocupadas. O mesmo diploma legal que assegura a inviolabilidade prisional dos deputados é o que assegura a inviolabilidade do domicílio. Lamentavelmente, estamos caminhando para um tempo em que é possível criar exceções à Constituição quando se quer que essas exceções sejam criadas.”
A decisão da ALBA encerra o trâmite interno do caso, que teve início após a prisão do parlamentar no âmbito da Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal em Feira de Santana. A defesa agora concentra seus esforços nas instâncias judiciais.
