CPI dos Atos Golpistas recebe 48 pedidos de quebras de sigilo em menos de 48h

A comissão da CPI dos Atos Golpistas recebeu 48 pedidos de quebra de sigilo em menos de 48 horas após sua instalação, na quinta-feira (25). Inicialmente, a comissão foi articulada por políticos que fazem oposição ao governo Lula.

Segundo o g1, após divulgação de imagens do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, interagindo com invasores no Planalto, o governo viu que a CPI era inevitável e apoiou a criação.

Entre as solicitações de quebra de sigilo estão acesso bancário, fiscal, telefônico e telemático (dados contidos em dispositivos eletrônicos, como celulares). Com isso, é possível acessar as mensagens contidas em aplicativos de mensagens, por exemplo.

Os pedidos de quebra de sigilo foram feitos, em sua maioria, pelo PT e PDT, partidos que compõem a base do governo. O PSDB efetuou duas solicitações. Os requerimentos ainda precisam ser aprovados pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos serão semana que vem.

Houve pedidos para quebras de sigilo de:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
• Ailton Barros, ex-militar ligado a Mauro Cid
• Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo Lula
• José Eduardo Natale, ex-coordenador de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do GSI
• George Washington de Oliveira Sousa, um dos envolvidos na tentativa de explodir um caminhão de combustível em Brasília
• Wellington Macedo de Souza, também envolvido na tentativa de explodir o caminhão
• Alan Diego dos Santos Rodrigues, também envolvido no caso dos explosivos

 

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), responsável pelo pedido de acesso a quebra de sigilo dos celulares de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, justificou que é "essencial" ter posse dos dados.

"Bolsonaro valeu-se das redes sociais como instrumento de desinformação e prática de atos ilícitos. Nessa linha, é importante que tenhamos acesso a uma das ferramentas que possibilitou essas postagens: o celular do ex-presidente", afirmou o senador.

Há pedidos também para chamar Bolsonaro e Cid para depor na comissão.

Mais requerimentos

No total, a CPI recebeu até as 21h de sexta-feira (26) 396 requerimentos. Além dos de quebra de sigilo, foram:

• 244 pedidos foram para convocação de depoentes e quatro convites
• também foram feitos 82 requerimentos de acesso a documentos oficiais

 

De acordo com entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), testemunhas convocadas por uma CPI são obrigadas a comparecer para prestar esclarecimentos.

Já os convites não têm força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunha, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.

Dentre as requerimentos de convocações feitos até o momento, a maior parte são de partidos da oposição do governo. Foram 169 pedidos contra 75 da base do governo.

Imagens dos Atos Golpistas

Foram feitas 15 solicitações para acesso a imagens de câmeras de segurança das três sedes dos poderes da República, invadidas por golpistas em 8 de janeiro.

A oposição também apresentou requerimento para ter acesso ao circuito interno de câmeras dos palácios da Justiça e Itamaraty, sedes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, respectivamente.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também solicitou imagens de câmeras da Praça dos Três Poderes.

PL apresenta mais requerimentos

Entre os partidos políticos, o Partido Liberal (PL), de oposição ao governo, foi quem mais apresentou requerimentos à CPI Mista. Ao todo foram 101 pedidos.

Em seguida aparece o PSDB, com 82 protocolos registrados, todos pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Em terceiro, aparece o PDT com 50 requerimentos, todos feitos pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).

Dos 64 membros da CPI Mista, 32 titulares e 32 suplentes, 41 ainda não apresentaram qualquer proposição. São 23 senadores e 18 deputados federais. Por outro lado, apenas 23 parlamentares já enviaram pedidos para a comissão.

Analisando os dados entre as casas, a Câmara dos Deputados fica a frente com 237 requerimentos protocolados contra 159 do Senado.