Caso Binho Galinha: CCJ se divide e decisão sobre prisão vai parar no plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concluiu, após mais de cinco horas de reunião, o parecer sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). O documento foi encaminhado ao plenário, que será responsável pela decisão final.

Segundo nota divulgada pela ALBA, o parecer foi elaborado com base nas Constituições Federal e Estadual e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto reconhece que há fundamentos constitucionais tanto para a manutenção quanto para a revogação da prisão preventiva do parlamentar.

“Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira”, diz um trecho do parecer.

De acordo com o documento, a comissão não analisou o conteúdo das denúncias contra o deputado, por se tratar de uma atribuição do Poder Judiciário. O foco da análise foi apenas a legalidade da prisão preventiva e sua compatibilidade com as garantias constitucionais.

A decisão final será tomada em sessão extraordinária do plenário da ALBA, marcada para sexta-feira (10), às 10h. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual.

Os debates na CCJ se estenderam até depois das 21h, encerrando uma sessão iniciada às 17h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.