Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço antigo da gasolina

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto que obriga os postos de gasolina a exibir os preços anteriores a sanção da Lei Complementar que limita o teto da alíquota do ICMS de serviços essenciais, como os combustíveis, em 17%, como forma de conter a alta do preço da gasolina. 

O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). Segundo o texto, o objetivo é permitir a comparação dos preços antes e depois da imposição do teto. Os estados já estão seguindo a nova lei e começaram a reduzir o imposto, mesmo com algumas reclamações dos governadores sobre o os riscos de prejuízos da medida para os cofres.

 A data usada como parâmetro para comparação é 22 junho, um dia antes da sanção presidencial. A validade do decreto é até o final de 2022. A imposição do teto é uma medida para controlar a alta dos preços dos combustíveis. Porém, os gestores estaduais afirmam que a alta é fruto da política de preços da Petrobras, não do ICMS.